No limite

Drama por que passa o proficional PM

Sr. comandante, em cumprimento às recomendações institucionais desta corporação PM e das legislações que nos regem, com intúito de colaborar com o sucesso dessa administração, e de zelar pelo bom andamento dos serviços que executo sob vosso comando, venho informar a V.Sª. os problemas e precariedades que tanto dificultam, ameaçam e até inviabilizam a atividade Policial Militar nesta casa penal.


A maioria das deficiências estão relacionadas com as guaritas. Elas são mal projetadas, não oferecem abrigo contra os intêmperes da natureza, e nada resta enxuto no interior delas quando as tempestades surgem repentinas. As águas que caem nas bordas do teto escorrem pelas "abas" inclinadas deste e gotejam para dentro da guarita; o praça fica acuado, contorcido e esgueirando-se na tentativa de defesa, mas não há jeito ...tudo se torna um alagado só. Isso não apenas indigna o Homem como afeta seu ânimo, sua saúde, destrói o espírito profissional, além do que, danifica os materiais e equipamentos como arma munição rádio e etc.

Ainda sob chuvas, as condições de acesso às guaritas são uma lástima. Não há drenagem. A frente do presídio (indo para as guaritas 15, 14...) a sensação que se tem é de estar diante de um rio ou lago em forma de atoleiro, cujos níveis são visíveis pelas marcas da água, impregnadas no próprio muro da cadeia. Tudo isso se agrava pela ausência de pavimento e principalmente por haver, rente ao solo, dutos e caixas abertas com redes elétricas(ligadas), em toda extenção alagada, no entorno do presídio e no "pé" das guaritas; recobertas pelas águas, lama ou vegetação, essas caixas ficam invisíveis para quem transita, representando risco potencial de acidente, com consequências indesejáveis. Assim, o sufôco se instala: sair da guarita é perigoso e chegar até ela é quase impossível. Em várias situações, por não cessarem as chuvas, já foram feitas verdadeiras operações de resgate ao PM da guarita; algo ridículo e contemplado pela população, espantada.

Tambem gera incômodos a falta de detetização nas guaritas; são comuns infestações de baratas e desagradáveis "visitas" de cobras, aranhas caranguejeiras e escorpiões. Nem todos policiais relatam isso; pois há uma sensação de não haver a quem se queixar.

Outro problema, são os tampãos dos lastros das guaritas. Quebrados e mal fixados ou totalmente soltos, colocam em risco tanto quem sobe na guarita, pela possibilidade de o trambolho despencar e atingí-lo na cabeça, quanto quem está dentro dela, por pisar em falso, etc. e já ocasionaram acidentes.

Há um drama particular que surpreende o praça: -os momentos de desarranjo intestinal-. Nessas horas o desespero toma conta da situação e põe em vexame a autoridade policial. Não ter como satisfazer as necessidades fisiológicas é dramático, aviltante e prejudicial à saúde do ser humano; pois a recomendação da medicina é que se consuma muito líquido, principalmente nos dias quentes; isso aumenta a frequência urinária, porém, nas guaritas, não há previsão para algo tão natural, obrigando o Homem a práticas doentis. Eu mesmo já fui acometido por diversas infecções urinárias e, a partir dos relatos, o médico concluiu terem sido causadas por retardar a urina e/ou urinar em vasilhames como copos e garrafas reutilizando-os.

Já as questões ligadas à segurança, tanto do profissional quanto do sistema penitenciário, formam um capítulo à parte, e têm pontos muito perigosos, os quais prefiro não relatar sem o devido sigilo, para evitar que sirvam de despertamento aos inimigos da paz social que eventualmente saibam de tais debilidades. Ressalto apenas, que uma guarita desabitada (vazia) é mais prejudicial à segurança do que sua inexistência. É que a guarita constitue obstáculo à visibilidade e forma uma barreira na linha de visão do policial, impedindo que este enchergue após ela rente ao muro; no entanto, se a desabitada não existisse teria-se a cobertura visual perfeita de toda a extenção do muro sem qualquer dificuldade. Além disso, vazia, ela oferece possibilidade de esconderijo a meliantes ou curiosos. Já houve caso de pessoas estarem se revesando subindo e descendo da guarita(...). Assim, ou se ativa a guarita ou é melhor arrancá-la do lugar. Do jeito vai não dar para continuar; tem guarita desativada há décadas, configurando uma real situação de abandono, pois não é raro ter-se, das 17(dezessete) guaritas, só 4(quatro) ocupadas. Dessa constatação se conclui que 4 guaritas estão a serviço enquanto outras 13 estão a desserviço. Tais problemas se agravam pela falta das necessárias medidas administrativas e oficiais para impedir a livre circulação de pessoas e veículos em volta do presídio.

Saliento ainda que desconheço qualquer diretriz, orientação, norma ou regra com vistas a nortear, padronizar ou ao menos direcionar os procedimentos que o policial deva adotar frente a situações previsíveis de fuga e evasão de preso ou em caso de cometimento de delitos pelos mesmos, como desacatos, agressões mútuas; uso, porte e tráfico de drogas ou armas, por exemplo. Tais determinações de conduta são essenciais para respaldar a ação do profissional PM dentro do princípio do direito que só permite ao agente público fazer aquilo que a lei manda, e desse modo, antecipando-se aos fatos, evitar-se a repetição de episódios em que juizos temerários venham exigir comportamentos inexigíveis, milagrosos ou sobrenaturais; quando as circunstâncias reais já não possam mais ser estabelecidas. Ficando então o policial exposto a julgamentos "rifados", a condenações com base em "achamentos" ou a mercê de uma salvadora opinião pública favorável; se existir.



Pontuando:


1- Guaritas que não proporcionam abrigo contra os intêmperes;

2- Más condições de acesso às guaritas. Falta de drenagem. Risco de choques elétricos;

3- Falta de detetização nas guaritas. Infestações;

4- Tampãos dos lastros das guaritas. Quebrados e mal fixados ou totalmente soltos;
5- Falta de meios para satisfazer as necessidades fisiológicas. Sanitários;
6- Segurança. Guaritas desabitadas. Livre circulação de pessoas e veículos;
6- Diretriz, orientação, norma ou regra norteadoras dos procedimentos policiais.



Sobre o conteúdo supra-citado, solicito providências, ao tempo em que manifesto confiança nos bons propósitos de V.Sª. e externo a convicção de estar no rumo do cumprimento do dever.